Política de Privacidade do 99x999
Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. No 99x999, a segurança das suas informações é tão importante quanto a sua experiência de jogo.
Nossos Compromissos com Você
Os pilares que guiam o tratamento dos seus dados pessoais no 99x999
Proteção Ativa dos Dados
Utilizamos criptografia SSL de 256 bits em todas as transações e comunicações. Seus dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito e monitoramento contínuo contra ameaças.
Conformidade com a LGPD
Todas as práticas de tratamento de dados do 99x999 estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), respeitando integralmente os seus direitos como titular.
Dados Não São Vendidos
O 99x999 nunca vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou por obrigação legal.
Coleta Mínima e Necessária
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Controle nas Suas Mãos
Você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Nossa equipe de privacidade responde solicitações em até 15 dias úteis.
Transparência em Incidentes
Em caso de qualquer incidente de segurança que envolva seus dados, o 99x999 notificará você e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais, com informações claras sobre o ocorrido.
Índice
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Como Usamos seus Dados
- 4. Base Legal
- 5. Compartilhamento
- 6. Cookies e Tecnologias
- 7. Segurança dos Dados
- 8. Retenção dos Dados
- 9. Seus Direitos (LGPD)
- 10. Transferência Internacional
- 11. Menores de Idade
- 12. Alterações desta Política
- 13. Contato e DPO
1 Controlador dos Dados
O 99x999, operado sob o domínio 99x999.net, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança adotadas.
2 Dados que Coletamos
O 99x999 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados e os contextos de coleta:
2.1 Dados de Cadastro e Identificação
- Nome completo conforme documento oficial;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Data de nascimento;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de celular com DDD;
- Gênero (opcional).
2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)
- Imagem digitalizada de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de residência;
- Selfie com documento de identidade, quando solicitado;
- Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix.
2.3 Dados Financeiros e Transacionais
- Chave Pix registrada em nome do Usuário;
- Histórico de depósitos, saques e transações na Plataforma;
- Histórico de apostas realizadas, incluindo valores, jogos e resultados;
- Saldo atual e movimentações de saldo (real e bônus).
2.4 Dados de Navegação e Uso
- Endereço IP de acesso;
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
- Dispositivo utilizado (desktop, smartphone, tablet);
- Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
- Identificadores de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6);
- Geolocalização aproximada derivada do endereço IP.
2.5 Dados de Comunicação
- Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente via chat ao vivo ou e-mail;
- Registros de notificações enviadas e abertas pelo Usuário;
- Preferências de comunicação indicadas pelo Usuário.
3 Como Usamos seus Dados
Os dados pessoais coletados pelo 99x999 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta seção. Nenhum dado será utilizado para fins incompatíveis com as finalidades aqui declaradas sem nova comunicação ao Usuário.
3.1 Prestação dos Serviços
- Criação, manutenção e administração da Conta do Usuário;
- Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
- Disponibilização de jogos de cassino online, crash games e apostas esportivas;
- Concessão e gerenciamento de bônus e promoções;
- Prestação de atendimento ao cliente.
3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
- Verificação de idade mínima (18 anos) e identidade do Usuário;
- Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), nos termos da Lei nº 9.613/1998;
- Reporte de operações suspeitas ao COAF;
- Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou da SPA;
- Manutenção de registros fiscais exigidos pela Receita Federal do Brasil.
3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes
- Detecção e prevenção de fraudes, manipulação de jogos e uso indevido da Plataforma;
- Identificação de contas duplicadas e comportamentos suspeitos;
- Monitoramento de segurança da Conta e dos sistemas da Plataforma.
3.4 Jogo Responsável
- Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco;
- Aplicação de limites de depósito, perda e sessão solicitados pelo Usuário;
- Gestão de autoexclusão e verificação de listas de exclusão voluntária.
3.5 Melhoria dos Serviços e Comunicação
- Análise de uso da Plataforma para melhoria de funcionalidades e experiência do jogador;
- Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, alteração de senha);
- Envio de comunicações promocionais e de marketing, somente se o Usuário tiver dado consentimento explícito para este fim;
- Personalização da experiência de jogo com base no histórico e preferências do Usuário.
4 Base Legal para o Tratamento
Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11. O 99x999 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses, conforme a finalidade:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da Conta, prestação dos serviços contratados | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Verificação de identidade, KYC, PLD/FT, reportes ao COAF | Art. 7º, II — Obrigação legal |
| Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma | Art. 7º, IX — Interesse legítimo |
| Jogo Responsável e monitoramento de padrões de risco | Art. 7º, II e IX — Obrigação legal e interesse legítimo |
| Envio de comunicações de marketing e promoções | Art. 7º, I — Consentimento |
| Análise de uso e melhoria dos serviços | Art. 7º, IX — Interesse legítimo |
5 Compartilhamento de Dados
O 99x999 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários para cada finalidade:
5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)
Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais para o funcionamento da Plataforma, atuando como operadores nos termos da LGPD, incluindo:
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras para processamento de depósitos e saques;
- Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos;
- Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas os dados mínimos necessários para a autenticação na sessão de jogo;
- Infraestrutura de TI: provedores de nuvem e hospedagem que armazenam os dados em nome do 99x999 com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a implementar medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD.
5.2 Autoridades Competentes
Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, da Receita Federal, do COAF ou de qualquer outra autoridade competente brasileira.
5.3 Proteção de Direitos
Poderemos compartilhar dados quando necessário para exercer, defender ou proteger os direitos legais do 99x999 em processos judiciais, arbitragens ou investigações administrativas.
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 99x999 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site.
6.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o uso da Plataforma;
- Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma para nos ajudar a identificar melhorias. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP;
- Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
- Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento das páginas e a estabilidade da Plataforma para fins de otimização técnica.
6.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Tenha em mente que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da sua Conta e dos jogos disponíveis. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador.
7 Segurança dos Dados
O 99x999 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 99x999 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima, mediante autenticação forte e princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação e resposta rápida a incidentes de segurança;
- Auditorias periódicas: revisões regulares de segurança, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados por equipes internas e consultores externos;
- Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários, adicionando uma camada extra de proteção à Conta.
8 Retenção dos Dados
O 99x999 conserva os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:
- Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da Conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD/FT e regulação da SPA;
- Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central;
- Histórico de apostas e jogos: mantido por 2 (dois) anos após a realização das apostas para fins de suporte, resolução de disputas e auditoria;
- Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
- Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de consentimento: mantidos pelo prazo de vigência do consentimento mais 5 (cinco) anos para fins de comprovação.
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando métodos que impedem qualquer possibilidade de recuperação.
9 Seus Direitos como Titular (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao Usuário do 99x999, na condição de titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Acesso | Saber quais dados pessoais seus estão sendo tratados pelo 99x999. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Eliminação | Pedir a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento, quando não houver outra base legal que justifique a retenção. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor de serviço. |
| Informação | Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 99x999 compartilhou seus dados. |
| Revogação | Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nesta hipótese legal, a qualquer momento e de forma gratuita. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em interesse legítimo quando não forem compatíveis com os seus direitos. |
| Revisão | Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. |
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
10 Transferência Internacional de Dados
Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários do 99x999 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro, especialmente em relação à infraestrutura de nuvem e aos provedores de jogos internacionais.
Toda transferência internacional de dados realizada pelo 99x999 observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente:
- Para países ou organismos internacionais que a ANPD considere como fornecedores de grau adequado de proteção de dados pessoais; ou
- Quando o 99x999 oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de boas práticas reconhecidos.
11 Menores de Idade
O 99x999 é uma plataforma exclusivamente destinada a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Se identificarmos que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tomaremos as seguintes providências imediatas:
- Encerramento imediato da Conta associada;
- Exclusão de todos os dados pessoais do menor coletados;
- Restituição dos valores depositados ao titular da conta bancária de origem;
- Cancelamento de todos os saldos e prêmios acumulados.
Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade criou uma conta no 99x999, solicitamos que entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].
12 Alterações desta Política
O 99x999 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.
Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários com Conta ativa por e-mail e/ou mediante aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto nos casos em que a mudança for exigida por obrigação legal imediata.
A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
13 Contato e DPO
Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação, você pode entrar em contato com o 99x999 pelos canais abaixo:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- E-mail do DPO: [email protected]
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
Suporte Geral
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
- E-mail de suporte: [email protected]
- Idioma de atendimento: Português (Brasil)